A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, batizado de Marco Legal do Crime Organizado, com placar de 370 votos a favor e 110 contrários. A proposta tipifica o “domínio social estruturado”, cobrindo organizações como milícias e grupos paramilitares. As penas prevístas variam de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos com a aplicação de agravantes. O texto aguarda sanção presidencial e foi nomeado em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann.
O Marco Legal do Crime Organizado representa uma virada na abordagem legislativa ao crime no Brasil. Ao tipificar o “domínio social estruturado”, o texto reconhece que organizações criminosas não são apenas grupos de tráfico ou roubo, mas estruturas que controlam territórios, prestam serviços e se infiltram em instituições. A aprovação na Câmara com 370 votos mostra amplo consenso sobre a gravidade do problema.
Análise editorial: A Câmara fez a sua parte. Agora a bola está com Lula — e a decisão não vai ser fácil para um presidente que tem base em comunidades onde as milícias disputam espaço com o Estado. Vetar seria um suícido político de dimensões inimagináveis. Assinar significa armar o judiciário com penas que podem atingir redes próximas ao próprio governo. O dilema de Lula diz muito sobre onde o PT colocou seus interesses nos últimos anos.