A oposição no Congresso Nacional articula a derrubada do veto presidencial ao projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. PL, Republicanos e setores do Centrão estão em movimento para reunir os 257 votos necessários na Câmara dos Deputados e os 41 votos no Senado Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, trava deliberadamente a pauta para dificultar a votação.
Os atos de 8 de Janeiro resultaram em mais de 1.200 condenações pelo STF, com penas que chegam a 17 anos de prisão. O projeto vetado pelo presidente Lula pretendia fixar critérios mais estritos de proporcionalidade nas penas, argumento que a oposição sustenta com base em decisões consideradas desproporcionais pela defesa dos réus. Cerca de 80 investigados ainda aguardam julgamento. O governo mobilizou esforço intenso para sustentar o veto, ciente de que sua derrubada seria interpretada como vitória simbólica da oposição e enfraquecimento político de Lula às vésperas do ciclo eleitoral de 2026. Alcolumbre, aliado do Planalto, age como dique institucional contra a votação.
O veto às penas dos condenados do 8 de Janeiro está sendo defendido pelo governo como questão de princípio, mas funciona como estratégia eleitoral. Manter penas elevadas e sem revisão é manter o tema vivo como arma de campanha contra Bolsonaro e seus aliados em 2026. O Congresso, ao articular a derrubada, exerce exatamente o papel que a Constituição lhe reserva: ser contrapeso ao Executivo. Que Alcolumbre trave a pauta a pedido do Palácio é o retrato de um Parlamento cujo presidente trabalha para o governo, não para o plenário.
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